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ECA.TECH USP • DOCUMENTOS LEGAIS

Termos de Uso do site.

Uso responsável Conteúdo institucional Atualizados em 21/07/2026

Estes Termos estabelecem as regras para acesso e utilização do site ecatech.com.br, de seus conteúdos, formulários, links e recursos.

Política de Privacidade Termos de Uso
Índice desta página NESTA PÁGINA
Aceitação Finalidade do site Informações sobre cursos Inscrição e matrícula Responsabilidades do usuário Usos proibidos Propriedade intelectual Links externos Disponibilidade Resultados profissionais Privacidade Responsabilidade Alterações Legislação e contato
i

Documento importante. Estes Termos regulam o uso do site. A contratação, inscrição, matrícula e participação em cursos também estão sujeitas a editais, contratos, termos de adesão, regulamentos acadêmicos e regras específicas de cada oferta.

01

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site ecatech.com.br, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper o uso dos recursos correspondentes.

O uso de funcionalidades específicas poderá depender da aceitação de termos adicionais apresentados no momento da inscrição, matrícula, contratação, participação em eventos ou acesso a plataformas externas.

02

Finalidade e natureza do site

A ECA.Tech USP é a presença digital dos cursos EAD de MBA e Formação Executiva vinculados à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. O site possui finalidade informativa e de relacionamento, apresentando cursos, conteúdos, eventos, materiais, canais de contato e links para processos acadêmicos ou administrativos.

O site não substitui os canais oficiais, editais, contratos, regulamentos acadêmicos ou comunicações formais emitidas pelas unidades competentes.

03

Informações sobre cursos e ofertas

Empregamos esforços para manter informações claras e atualizadas. Datas, horários, corpo docente, grade curricular, valores, formas de pagamento, número de vagas, critérios de seleção, requisitos, certificação e condições de oferta podem ser atualizados antes da contratação ou do início da turma.

Em caso de divergência, prevalecerão as informações constantes do edital, contrato, termo de adesão, sistema oficial de inscrição ou comunicação formal aplicável à turma.

A abertura de turmas poderá estar condicionada a requisitos acadêmicos, administrativos, operacionais ou à formação de número mínimo de participantes, quando essa condição estiver prevista nos documentos específicos.

04

Inscrição, matrícula, pagamento e vínculo acadêmico

Processos de inscrição, matrícula, envio de documentos, pagamento e acesso ao ambiente acadêmico podem ocorrer em sistemas próprios da Universidade ou em plataformas de prestadores autorizados.

O preenchimento de formulário de interesse ou o contato com a equipe não garante vaga, matrícula, aprovação, concessão de desconto ou abertura de turma. O vínculo somente será constituído após o cumprimento das exigências e confirmações previstas nos documentos aplicáveis.

Cancelamentos, desistências, reembolsos, trancamentos, rescisões e obrigações acadêmicas ou financeiras obedecerão às regras específicas da contratação e à legislação aplicável.

05

Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras, atualizadas e próprias;
  • não se passar por terceiros nem utilizar dados sem autorização;
  • verificar requisitos, prazos e condições antes de concluir inscrições ou contratações;
  • proteger credenciais de acesso eventualmente fornecidas;
  • utilizar o site de modo lícito, ético e compatível com sua finalidade;
  • respeitar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade e demais direitos de terceiros.
06

Usos proibidos

É vedado utilizar o site para:

  • praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou discriminatórios;
  • tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
  • introduzir códigos maliciosos, realizar ataques, testes não autorizados ou interferir no funcionamento do site;
  • coletar dados de usuários por meios automatizados não autorizados;
  • reproduzir, extrair, republicar ou explorar comercialmente conteúdos sem permissão;
  • enviar spam, phishing, mensagens enganosas ou conteúdo ofensivo;
  • usar marcas, nomes, imagens ou identidade visual de forma capaz de gerar confusão quanto à origem ou ao endosso.
07

Propriedade intelectual

Textos, imagens, vídeos, aulas, marcas, logotipos, elementos gráficos, materiais didáticos, códigos, documentos e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem a seus respectivos titulares.

O acesso ao site não concede licença para reprodução, adaptação, distribuição, comercialização, criação de obras derivadas ou uso de marcas. O compartilhamento de links e a utilização pessoal de materiais expressamente disponibilizados para download são permitidos dentro das condições informadas.

08

Links e serviços de terceiros

O site pode direcionar o usuário para sistemas de inscrição, ambientes acadêmicos, plataformas de pagamento, redes sociais, vídeos e outros serviços externos. Esses ambientes são operados conforme seus próprios termos, políticas e medidas de segurança.

A inclusão de um link não significa garantia integral sobre disponibilidade, conteúdo ou práticas do terceiro. O usuário deve consultar os documentos aplicáveis ao serviço acessado.

09

Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas

O site poderá passar por atualizações, manutenções, correções ou interrupções temporárias. Não é garantido que todos os recursos estejam disponíveis de forma contínua, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos e navegadores.

Recursos, páginas e conteúdos poderão ser modificados, suspensos ou removidos para aprimoramento, segurança, adequação legal ou necessidade operacional.

10

Resultados acadêmicos e profissionais

Depoimentos, exemplos, estatísticas e conteúdos institucionais têm caráter informativo. Resultados profissionais, acadêmicos ou financeiros variam conforme trajetória, dedicação, experiência, contexto de mercado e outros fatores individuais.

Nenhum conteúdo do site constitui garantia de emprego, promoção, remuneração, aprovação, retorno financeiro ou resultado específico.

11

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ao utilizar formulários e recursos, o usuário deve fornecer somente dados necessários e que esteja autorizado a compartilhar.

12

Limites de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido do site, atos de terceiros, indisponibilidades externas, falhas de conexão, dispositivos infectados ou informações fornecidas incorretamente pelo usuário.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem prejudica direitos assegurados ao usuário pela legislação de proteção de dados, de consumo ou por normas aplicáveis à administração pública e à atividade educacional.

13

Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado após a publicação estará sujeito à nova versão.

14

Legislação aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas perante o foro legalmente competente, respeitadas as regras de competência e os direitos obrigatórios do usuário.

ATENDIMENTO ECA.TECH USP cursos.ecatech@usp.br
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS encarregado.dados@usp.br

Referências legais

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  • Marco Civil da Internet
  • Código de Defesa do Consumidor
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