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Leia com atenção. Esta Política se aplica ao site
ecatech.com.br, aos formulários disponibilizados
nele e às comunicações relacionadas aos cursos. Processos de
inscrição, matrícula, pagamento e ambiente acadêmico podem ocorrer
em sistemas próprios ou de terceiros e possuir avisos específicos.
01
Apresentação e abrangência
A ECA.Tech USP é a presença digital dos cursos EAD de MBA e Formação
Executiva vinculados à Escola de Comunicações e Artes da Universidade
de São Paulo. Para fins desta Política, as expressões
“ECA.Tech USP”, “nós” e
“nosso site” designam a equipe responsável pela
comunicação, atendimento e relacionamento realizados por meio do
domínio ecatech.com.br.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação
brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais, e conforme os princípios de finalidade,
adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.
Esta Política não substitui editais, contratos, termos de adesão,
regulamentos acadêmicos, avisos de privacidade específicos ou regras
aplicáveis aos sistemas oficiais de inscrição e matrícula.
02
Quais dados pessoais podem ser coletados
Dados fornecidos diretamente
- nome, e-mail, telefone e outras informações de contato;
- curso de interesse, formação acadêmica, área profissional e respostas enviadas em formulários;
- mensagens, solicitações e histórico de atendimento por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais;
- dados necessários para inscrição, matrícula, participação em eventos, download de materiais ou acesso a conteúdos solicitados;
- informações constantes de documentos enviados em processos acadêmicos, quando aplicável e em ambiente apropriado.
Dados coletados automaticamente
- endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional e características do dispositivo;
- páginas visitadas, origem do acesso, cliques, tempo de navegação e interações com o site;
- identificadores de cookies e tecnologias semelhantes;
- registros técnicos necessários para segurança, diagnóstico de falhas e prevenção de abusos.
Dados pessoais sensíveis
O site não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis em seus
formulários de interesse comercial. Não envie informações sensíveis
que não sejam necessárias. Quando esse tratamento for indispensável
a um procedimento acadêmico ou legal, serão observadas as bases e as
salvaguardas específicas previstas na legislação.
03
Finalidades e bases legais
Os dados são tratados somente para finalidades legítimas e compatíveis
com o contexto em que foram coletados. As bases legais podem variar
conforme a atividade realizada.
| Finalidade |
Exemplos de dados |
Possíveis bases legais |
| Responder dúvidas e prestar atendimento |
Nome, e-mail, telefone, curso de interesse e mensagem |
Procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse |
| Enviar materiais ou conteúdos solicitados |
Nome, e-mail, telefone e registro da solicitação |
Execução de solicitação do titular e consentimento, quando necessário |
| Apresentar cursos, turmas, eventos e oportunidades relacionados ao interesse demonstrado |
Contato, preferências, histórico de interação e curso de interesse |
Consentimento ou legítimo interesse, com possibilidade de oposição e descadastramento |
| Apoiar inscrição, matrícula e gestão acadêmica |
Dados cadastrais, acadêmicos, documentos e registros de vínculo |
Execução de contrato, obrigação legal ou regulatória e políticas públicas, quando aplicável |
| Medir desempenho do site e melhorar a experiência |
Dados de navegação, dispositivo, origem e interação |
Consentimento para cookies não necessários e legítimo interesse em situações compatíveis |
| Proteger o site e prevenir fraudes, abusos e incidentes |
IP, logs, dispositivo e eventos de segurança |
Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Cumprir deveres legais e responder a autoridades |
Dados relacionados à obrigação ou solicitação válida |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos |
Quando o tratamento se basear no consentimento, ele poderá ser
revogado a qualquer momento. A revogação não afeta a legalidade das
operações realizadas anteriormente.
04
Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário.
O site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para operar
corretamente, lembrar preferências, medir desempenho e, mediante
escolha do usuário quando exigida, apoiar ações de comunicação e
publicidade.
| Categoria |
Finalidade |
Controle |
| Necessários |
Viabilizar funções essenciais, segurança e funcionamento técnico |
Não podem ser desativados pelo painel sem comprometer funcionalidades |
| Funcionais |
Lembrar preferências e melhorar recursos do site |
Podem depender da escolha do usuário |
| Analíticos |
Entender uso, desempenho, origem de acessos e melhorias |
Devem ser controláveis quando não forem estritamente necessários |
| Publicidade |
Medir campanhas e apresentar comunicações mais relevantes |
Dependem de consentimento quando exigido |
O usuário pode gerenciar cookies pelo banner ou painel de preferências
disponibilizado no site e também pelas configurações do navegador.
A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades.
05
Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário e de forma
compatível com as finalidades descritas nesta Política, incluindo:
- unidades, equipes e áreas da Universidade de São Paulo envolvidas no atendimento, inscrição, gestão acadêmica e suporte;
- prestadores de hospedagem, tecnologia, segurança, formulários, CRM, comunicação, atendimento, análise de dados e suporte operacional;
- plataformas de inscrição, matrícula, pagamento ou ambiente acadêmico, quando aplicável;
- autoridades públicas e órgãos competentes, mediante obrigação legal, regulatória ou requisição válida;
- assessores e representantes necessários ao exercício regular de direitos.
Os prestadores recebem somente os dados necessários à execução de
suas atividades e devem observar deveres de segurança,
confidencialidade e proteção de dados.
06
Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados
em outros países. Nessas situações, serão adotadas medidas destinadas
a assegurar nível adequado de proteção, conforme os mecanismos
permitidos pela LGPD e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados.
07
Armazenamento, retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das
finalidades informadas, à manutenção do relacionamento, ao atendimento
de obrigações legais ou regulatórias, à prestação de contas e ao
exercício regular de direitos.
São empregadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para
reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição
ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente isento
de riscos. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as medidas
cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação.
08
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- informação sobre compartilhamentos realizados;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular ou incompatível com a legislação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para proteger o titular, poderá ser solicitada confirmação de
identidade antes do atendimento. Alguns pedidos podem ser limitados
por obrigações legais, regulatórias ou pela necessidade de preservação
de direitos de terceiros.
09
Crianças e adolescentes
Os cursos divulgados são direcionados predominantemente ao público
adulto. O site não pretende coletar intencionalmente dados de crianças.
Eventual tratamento de dados de adolescentes será realizado de acordo
com a legislação aplicável e com observância de seu melhor interesse.
10
Decisões automatizadas e perfis
Ferramentas de CRM e análise podem ser utilizadas para organizar
contatos, identificar interesses demonstrados e tornar o atendimento
mais relevante. Não pretendemos adotar decisões exclusivamente
automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de maneira
significativa o titular sem as salvaguardas aplicáveis.
11
Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para plataformas externas, redes sociais,
sistemas acadêmicos, páginas de inscrição e outros serviços. Ao sair
do domínio ecatech.com.br, o tratamento de dados poderá ser regido
pelas políticas e termos do respectivo terceiro.
12
Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais,
regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será
sempre a publicada nesta página, acompanhada da data da última
atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meios
adicionais quando apropriado.
13
Contato e exercício de direitos
Solicitações relacionadas a esta Política, ao site ou ao exercício de
direitos podem ser encaminhadas pelos canais abaixo. Descreva a
solicitação de forma clara e informe dados suficientes para
identificação e retorno.
Referências legais
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