i
Documento importante. Estes Termos regulam o uso do
site. A contratação, inscrição, matrícula e participação em cursos
também estão sujeitas a editais, contratos, termos de adesão,
regulamentos acadêmicos e regras específicas de cada oferta.
01
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site ecatech.com.br, o
usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso. Caso não
concorde com alguma disposição, deverá interromper o uso dos recursos
correspondentes.
O uso de funcionalidades específicas poderá depender da aceitação de
termos adicionais apresentados no momento da inscrição, matrícula,
contratação, participação em eventos ou acesso a plataformas externas.
02
Finalidade e natureza do site
A ECA.Tech USP é a presença digital dos cursos EAD de MBA e Formação
Executiva vinculados à Escola de Comunicações e Artes da Universidade
de São Paulo. O site possui finalidade informativa e de relacionamento,
apresentando cursos, conteúdos, eventos, materiais, canais de contato
e links para processos acadêmicos ou administrativos.
O site não substitui os canais oficiais, editais, contratos,
regulamentos acadêmicos ou comunicações formais emitidas pelas unidades
competentes.
03
Informações sobre cursos e ofertas
Empregamos esforços para manter informações claras e atualizadas.
Datas, horários, corpo docente, grade curricular, valores, formas de
pagamento, número de vagas, critérios de seleção, requisitos,
certificação e condições de oferta podem ser atualizados antes da
contratação ou do início da turma.
Em caso de divergência, prevalecerão as informações constantes do
edital, contrato, termo de adesão, sistema oficial de inscrição ou
comunicação formal aplicável à turma.
A abertura de turmas poderá estar condicionada a requisitos acadêmicos,
administrativos, operacionais ou à formação de número mínimo de
participantes, quando essa condição estiver prevista nos documentos
específicos.
04
Inscrição, matrícula, pagamento e vínculo acadêmico
Processos de inscrição, matrícula, envio de documentos, pagamento e
acesso ao ambiente acadêmico podem ocorrer em sistemas próprios da
Universidade ou em plataformas de prestadores autorizados.
O preenchimento de formulário de interesse ou o contato com a equipe
não garante vaga, matrícula, aprovação, concessão de desconto ou
abertura de turma. O vínculo somente será constituído após o
cumprimento das exigências e confirmações previstas nos documentos
aplicáveis.
Cancelamentos, desistências, reembolsos, trancamentos, rescisões e
obrigações acadêmicas ou financeiras obedecerão às regras específicas
da contratação e à legislação aplicável.
05
Responsabilidades do usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, atualizadas e próprias;
- não se passar por terceiros nem utilizar dados sem autorização;
- verificar requisitos, prazos e condições antes de concluir inscrições ou contratações;
- proteger credenciais de acesso eventualmente fornecidas;
- utilizar o site de modo lícito, ético e compatível com sua finalidade;
- respeitar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade e demais direitos de terceiros.
06
Usos proibidos
É vedado utilizar o site para:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou discriminatórios;
- tentar acessar áreas, contas, sistemas ou dados sem autorização;
- introduzir códigos maliciosos, realizar ataques, testes não autorizados ou interferir no funcionamento do site;
- coletar dados de usuários por meios automatizados não autorizados;
- reproduzir, extrair, republicar ou explorar comercialmente conteúdos sem permissão;
- enviar spam, phishing, mensagens enganosas ou conteúdo ofensivo;
- usar marcas, nomes, imagens ou identidade visual de forma capaz de gerar confusão quanto à origem ou ao endosso.
07
Propriedade intelectual
Textos, imagens, vídeos, aulas, marcas, logotipos, elementos gráficos,
materiais didáticos, códigos, documentos e demais conteúdos
disponibilizados no site são protegidos pela legislação de propriedade
intelectual e pertencem a seus respectivos titulares.
O acesso ao site não concede licença para reprodução, adaptação,
distribuição, comercialização, criação de obras derivadas ou uso de
marcas. O compartilhamento de links e a utilização pessoal de materiais
expressamente disponibilizados para download são permitidos dentro das
condições informadas.
08
Links e serviços de terceiros
O site pode direcionar o usuário para sistemas de inscrição, ambientes
acadêmicos, plataformas de pagamento, redes sociais, vídeos e outros
serviços externos. Esses ambientes são operados conforme seus próprios
termos, políticas e medidas de segurança.
A inclusão de um link não significa garantia integral sobre
disponibilidade, conteúdo ou práticas do terceiro. O usuário deve
consultar os documentos aplicáveis ao serviço acessado.
09
Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas
O site poderá passar por atualizações, manutenções, correções ou
interrupções temporárias. Não é garantido que todos os recursos estejam
disponíveis de forma contínua, livre de erros ou compatível com todos
os dispositivos e navegadores.
Recursos, páginas e conteúdos poderão ser modificados, suspensos ou
removidos para aprimoramento, segurança, adequação legal ou necessidade
operacional.
10
Resultados acadêmicos e profissionais
Depoimentos, exemplos, estatísticas e conteúdos institucionais têm
caráter informativo. Resultados profissionais, acadêmicos ou financeiros
variam conforme trajetória, dedicação, experiência, contexto de mercado
e outros fatores individuais.
Nenhum conteúdo do site constitui garantia de emprego, promoção,
remuneração, aprovação, retorno financeiro ou resultado específico.
11
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na
Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Ao utilizar formulários e recursos, o usuário deve fornecer somente
dados necessários e que esteja autorizado a compartilhar.
12
Limites de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por
danos decorrentes de uso indevido do site, atos de terceiros,
indisponibilidades externas, falhas de conexão, dispositivos infectados
ou informações fornecidas incorretamente pelo usuário.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam
ser afastadas por lei, nem prejudica direitos assegurados ao usuário
pela legislação de proteção de dados, de consumo ou por normas
aplicáveis à administração pública e à atividade educacional.
13
Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais,
regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será a
publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso
continuado após a publicação estará sujeito à nova versão.
14
Legislação aplicável e contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais
controvérsias serão tratadas perante o foro legalmente competente,
respeitadas as regras de competência e os direitos obrigatórios do
usuário.
Referências legais
Voltar ao topo ↑